Estes Termos regem o uso do site smartparkingfortaleza.com.br, mantido pela Smart Parking Estacionamentos Inteligentes Ltda (CNPJ 52.509.323/0001-09), com sede na Rua Monsenhor Catão, 1820, Fortaleza/CE. Ao navegar ou enviar formulários, você concorda com estas condições.
O site tem caráter institucional e informativo: apresenta os serviços de estacionamento e valet hospitalar da Smart Parking, permite solicitar propostas, candidatar-se a vagas e realizar pré-cadastro de mensalista. O site não realiza cobrança nem pagamento on-line neste ambiente.
O envio de formulário de proposta ou cadastro não constitui contrato. A relação comercial (mensalista, hospital, evento) será formalizada em instrumento próprio. Preços e condições de serviços seguem o princípio da informação clara e correta (art. 30 e 31 do CDC) e serão apresentados no momento da contratação, não neste site.
A marca "Smart Parking", o logotipo, textos, layout e demais elementos são de titularidade da empresa, protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução sem autorização.
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Solicitações de titulares podem ser feitas ao nosso Encarregado (LGPD).
A reserva de vaga contratada e paga por este site é contratação realizada fora do estabelecimento comercial. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados.
Em cumprimento ao art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, o exercício do direito de arrependimento é feito por meio eletrônico, pelo endereço contato@smartparkingfortaleza.com.br ou pelo WhatsApp (85) 9 8887-4929, informando o número do recibo. A solicitação é registrada na data do envio, e a confirmação é devolvida pelo mesmo meio.
Independentemente do prazo legal acima, a política comercial da Smart Parking assegura o reembolso integral de reservas canceladas até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário de chegada. O estorno observa o prazo de até 10 (dez) dias úteis, conforme o meio de pagamento utilizado.
Empenhamo-nos na disponibilidade e exatidão do site, mas ele pode passar por manutenções ou indisponibilidades temporárias. As condições e responsabilidades da operação de valet/estacionamento propriamente dita são regidas pelo contrato de prestação de serviços firmado com cada cliente, e não por estes Termos.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com publicação da nova versão nesta página. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias, salvo regra legal em contrário (por exemplo, foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC).